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O Grupo de Trabalho sobre Teoria das Normas é um grupo internacional de juristas que estuda a designada "teoria das normas". Este modelo de teoria do direito baseia-se na premissa básica de que deve ser feita uma distinção entre a norma de comportamento primária, ou seja, uma imposição ou proibição, e a norma de sanção secundária, que sob certas condições adicionais sanciona a violação de uma norma de comportamento. Esta abordagem é utilizada por numerosos estudiosos do direito - especialmente, mas não exclusivamente, do direito penal - como um método de interpretação da lei. A sua natureza abstracta, independente das estruturas e conceitos concretos dos sistemas jurÃdicos individuais, permite um discurso através dos sistemas jurÃdicos. No entanto, diversos aspectos são controversos, especialmente as modificações que a abordagem sofre em função de outras premissas jus-filosóficas.
O objectivo do grupo de trabalho é potenciar a abordagem abstracta da teoria das normas para um discurso internacional através de um intercâmbio regular e, desta forma, discutir os problemas actuais e fundamentais do direito penal que a jurisprudência enfrenta em numerosos sistemas jurÃdicos em todo o mundo. No âmbito deste intercâmbio, devem ser elaborados os pontos comuns e as diferenças das considerações teóricas das normas, bem como os seus antecedentes, o que deverá facilitar o futuro discurso nacional e internacional.
Para o efeito, o grupo de trabalho organiza conferências anuais nas quais são discutidos temas especÃficos com base em comunicações de membros do grupo de trabalho e de oradores convidados de renome. As comunicações proferidas nos eventos são publicadas na literatura especializada.
Por outro lado, realizam-se regularmente sessões virtuais nas quais, entre outros, é apresentado o trabalho de teóricos das normas, sendo o mesmo depois discutido e comparado.
Se estiver interessado nas actividades do grupo de trabalho, por favor contacte-nos.
As actividades do grupo de trabalho são financiadas pela Fundação Alemã de Investigação (Deutsche Forschungsgemeinschaft - DFG).
